O sonho de muitos brasileiros é ter o negócio próprio. Em diversos casos, para não começar do zero, alguns empreendedores preferem adquirir um negócio, quer seja por estar praticamente completo, ou já consolidado. Entretanto, a sucessão empresarial requer uma avaliação cuidadosa para evitar surpresas durante ou após o processo.
A sucessão é percebida como um rito de transferência do poder e do capital entre a geração dirigente e a que assumirá. O advogado e sócio do escritório Câmara, Vieira e Raslan Sociedade de Advogados Kassim Raslan afirma que as regras de sucessão têm uma abrangência quase ilimitada no direito privado. “Significa dizer que, se uma determinada empresa encontra-se estabelecida em um local, desenvolvendo uma atividade e uma carteira de clientes vinculadas ao estabelecimento, e, por qualquer ato, transfere esse fundo de comércio para outro, esse novo empreendedor se torna responsável pelas obrigações daquela empresa”, alerta.
O advogado esclarece ainda que após a transferência, quem adquiriu a empresa também responde pelas dívidas contraídas anteriormente, quer sejam civis, tributárias ou trabalhistas, conforme dispõe o Código Civil, o Tributário e a Consolidação das Leis do Trabalho. “Ao manter o mesmo estabelecimento com a mesma atividade comercial , todas as dívidas passam a ser responsabilidade também do novo empresário. Uma alternativa para evitar essa situação é solicitar certidões negativas dos últimos anos”, recomenda.
O mercado apresenta diversos casos de sucessão empresarial fraudulenta e simulada, geralmente com o intuito de prejudicar os credores do antigo empreendedor ou sucessores. Tratam-se de situações que podem existir quando se simula uma sucessão inexistente, modificando formalmente o quadro societário, enquanto que, na prática, a empresa continuará a ser gerida pelos sócios retirantes, ou quando no local onde existia antiga empresa é registrada uma nova sociedade com outra razão social, mas com parte do quadro societário e na mesma atividade comercial. “É importante para os envolvidos em uma sucessão empresarial orientarem-se juridicamente para garantirem um processo seguro e tranquilo, ou se certificarem sobre as obrigações civis, trabalhistas e tributárias”, observa o especialista.
