Em um ano repleto de desafios, podemos dizer que o brasileiro está se adaptando bem ao famoso home office. Não à toa, especialistas indicam uma tendência de que este modelo realmente chegou para ficar. Mas será que os empregados e empregadores conhecem bem os seus direitos e suas obrigações quando a prestação do serviço acontece à distância?
Aqui no CVR Advogados, temos uma equipe empenhada e atualizada a respeito da legislação do home office no Brasil, principalmente após o início desta pandemia, que trouxe mudanças nas leis trabalhistas.
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Confira a seguir os principais direitos e obrigações das empresas no home office.
De quem são os equipamentos?
Essa talvez seja a maior dúvida de todos que acompanham a discussão: o empregado deve usar seus próprios equipamentos, como computador e telefone, quando está trabalhando em casa? De quem é essa responsabilidade?
Bem, este tópico é um pouco controverso. Em tempos normais, a empresa tem obrigação de fornecer ao funcionário os equipamentos necessários para a realização do trabalho, independentemente de ser home office. Porém, em situações de calamidade, podem faltar recursos para este investimento.
Então, se a empresa não tiver condições de arcar com os equipamentos na pandemia, pode combinar com o funcionário para encontrar uma solução. Se mesmo assim ainda não for possível realizar o trabalho em casa, a jornada não deixa de ser contabilizada, pois o empregado está à disposição do empregador, porém não tem a estrutura necessária para realizar o serviço.
Como a jornada é calculada?
Outra dúvida bastante comum: como calcular a jornada no home office? Isso é um pouco complicado, pois este modelo de trabalho não implica em controle de horas.
Entretanto, se for o caso de haver essa necessidade, hoje há um consenso na tecnologia. Existem vários aplicativos e sites que fazem o controle do ponto (início, intervalo e término). Nesse caso, o trabalhador deve ficar atento à política de horas extras da sua empresa.
Benefícios podem ser cortados?
Quando o trabalho é feito de casa, alguns benefícios podem ser cortados ou substituídos. O vale-transporte, por exemplo, é um custo que obviamente será cortado, pois esta é uma obrigação que a empresa tem de garantir que seu funcionário chegue ao local de trabalho. O empregador, portanto, tem o direito de cortar este benefício.
Já o vale-refeição pode ser substituído pelo vale-alimentação. Se você ainda não sabe a diferença entre os dois, o vale-refeição é aceito em restaurantes, enquanto o vale-alimentação é usado em supermercados.
Segurança do trabalho
Esta é uma obrigação da empresa que deve permanecer mesmo no home office. Os funcionários devem ser instruídos para que o seu ambiente de trabalho seja saudável. O empregador pode elaborar um documento dando as orientações necessárias para garantir a segurança e a saúde do seu funcionário durante a sua jornada de trabalho em casa.
Férias e licença não-remunerada
Com a Medida Provisória 927, ficou definido que o empregador pode adiantar as férias do seu funcionário caso a pandemia tenha influenciado na rotina da empresa, seja home office ou não. Isso vale para empregados com 6 meses de casa. Nesse caso, a empresa pode conceder 30 dias de férias (15 dias por direito mais 15 dias de adiantamento). Quando completar 1 ano de emprego, o funcionário não poderá tirar mais dias de férias, tendo em vista que os 30 dias já foram cumpridos.
Já a licença não-remunerada, quando o funcionário fica afastado das atividades, sem receber salário, mas ainda está vinculado à empresa, não pode ser aplicada pelo empregador. Isso é um direito do trabalhador, somente ele pode solicitar.
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Conclusão
Essas são as principais dúvidas das pessoas quando o assunto é direito e obrigações das empresas no home office. O CVR Advogados é um escritório de advocacia com grande experiência em Direito Trabalhista, então estamos sempre à disposição para abordar essa questão aqui no nosso blog.
Se você tem alguma dúvida, deixe um comentário e nós vamos responder assim que possível.
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