10.03.2023-CVR-LOGOTIPO-LETRAS PRETAS-HORIZONTAL-PT

Desapropriação de imóvel: A CVR Advogados ganha mais uma ação

A CVR Advogados é especialista em ações de desapropriação de imóveis e tem uma equipe especializada em engenharia de avaliação de imóveis.

A  lei da desapropriação é complexa, portanto o proprietário de um imóvel em desapropriação precisa da ajuda de quem tem expertise no assunto. Uma justa indenização só se obtém através de uma ação e se agir com antecipação.  Em outras palavras só a contratação do especialista irá prover o proprietário dos meios necessários para não sair no prejuízo.

Caso de sucesso 1 – Mais um resultado positivo a favor do proprietário

O escritório CÂMARA, VIEIRA E RASLAN obteve sentença favorável a seu cliente. O Município foi condenado a indenizar um proprietário de imóvel comercial porque causou prejuízos advindos da desistência da desapropriação.

A ocupação foi temporária, mas coube a indenização. Assim como entendeu o escritório, o Juiz condenou o Município, com base no Decreto 3.365/41, mais evidente em seus artigos 36 e 40. Esses artigos determinam o pagamento de indenização referente às ocupações temporárias realizadas pelo Poder Público.

Nesse contexto, ainda que a legislação reze acerca de ocupação de terreno vizinho, fato é que o ente público ocupou temporariamente o terreno do proprietário e, mesmo que a título de imissão provisória, essa ação da mesma forma enseja a respectiva indenização.

CONCLUSÃO:  o Magistrado condenou o Município a indenizar pelo período em que este permaneceu investido na posse do terreno, correspondente ao valor dos alugueres, porque estava sob pena de se caracterizar enriquecimento sem causa da Municipalidade. A condenação poderá chegar a milhões de reais.

Caso de sucesso 2 – Indenização por ocupação: avaliação correta do imóvel

A CVR Advogados ajuiza ação de indenização milionária contra município por desapropriação indireta

Seguindo a sua expertise na matéria de desapropriação, o escritório CÂMARA, VIEIRA E RASLAN  foi contratado e ajuizou junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais uma ação de indenização milionária contra Município. Visa obter indenização pela ocupação de imóvel na região do Calafate em Belo Horizonte/MG.

O Município está erguendo obras em imóvel alheio, sem prévia e justa indenização do proprietário. A demanda segue para a realização de perícia técnica e para a apuração dos valores indenizatórios.

O que o proprietário precisa saber

Infográfico Desapropriação imóvel

A desapropriação é o procedimento pelo qual uma pessoa é despojada de sua propriedade pelo Poder Público, que a toma para si. Os motivos podem ser a utilidade pública ou algum motivo de interesse social .
No caso de imóveis urbanos, a Constituição Federal prevê que seja pago a pessoa desapropriada uma indenização prévia, justa e em dinheiro, mas na prática o valor não é justo.
Os proprietários devem ter garantido o valor mercado do imóvel correto e, acima de tudo, é preciso agir com antecipação porque o valor inicial proposto pelo desapropriador é abaixo do mercado. portanto devem contratar um escritório idôneo.

Saiba mais sobre esse assunto nesta matéria preparada por um de nossos especialistas:

https://cvradvogados.com.br/desapropriacao-proprietario-nao-deve-ceder-a-pressao/

Conte com um especialista

Fale com a  CVR Advogados, que há mais de 15 anos auxilia proprietários a receberem o valor justo de mercado.

 

[button text=”entre em contato” radius=”99″ icon=”icon-angle-right” link=”https://cvradvogados.com.br/contact/”]

× Olá, qual seu problema jurídico?