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Arquivos de Categoria: Artigos
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Por Kassim Raslan Cercado de expectativas pelos contribuintes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente ao governo duas causas tributárias que estavam tramitando em grau de Repercussão Geral. Leia mais: A AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – EFEITOS NEFASTOS DA PANDEMIA – PROJETO DE LEI QUE VISA ALTERAR A LEI 11.101/05. No Tema nº 325 (RE […]
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A CVR Advogados é especialista em ações de desapropriação de imóveis e tem uma equipe especializada em engenharia de avaliação de imóveis. A lei da desapropriação é complexa, portanto o proprietário de um imóvel em desapropriação precisa da ajuda de quem tem expertise no assunto. Uma justa indenização só se obtém através de uma ação […]
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O sonho de muitos brasileiros é ter o negócio próprio. Em diversos casos, para não começar do zero, alguns empreendedores preferem adquirir um negócio, quer seja por estar praticamente completo, ou já consolidado. Entretanto, a sucessão empresarial requer uma avaliação cuidadosa para evitar surpresas durante ou após o processo. A sucessão é percebida como um […]
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A expressão lato sensu vem do latim e significa interpretar uma situação em sentido amplo, abrangente. Não à toa, é vocábulo constante do direito e pressupõe a tarefa básica dos juristas de análise prévia e julgamento assertivo. Já, o termo “sem senso” vem da linguagem popular e expressa uma reação inadequada, sem baseamento teórico e […]
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Em virtude das obras do sistema rápido de transporte por ônibus (BRT – sigla em inglês), o Estado de Minas Gerais terá que efetuar a desapropriação dos proprietários de imóveis que serão atingidos pela obra. Muito se tem noticiado sobre a possibilidade de acordo com os proprietários, cujo objetivo é receber a indenização de forma […]